PISO MUNICIPAL PROPORCIONALMENTE = AO PISO NACIONAL

A partir de informações verbais obtidas junto a Chefia de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, os Professores receberão no próximo pagamento a diferença entre o piso municipal e o nacional nos termos da Lei Federal 11.738/08 e LC Municipal 019/09. O aumento correspode a 1,884% e retroagirá ao mês de janeiro desse ano. (Presidente)

REUNIÃO DIA 01/12/2010

Nesta quarta feira o Conselho do FUNDEB reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a prestação de contas  dos recursos destinados ao pagamento do magistério público municipal. Na oportunidade  foram  discutidos os valores remanescentes, os quais segundo a Lei Federal 11494 devem ser distribuidos em forma de gratificação aos profissionais do magistério. Os valores apresentados e que ja foram contabilizados pela prefeitura demonstran um acúmulo de aproximadamente 100 mil reais após o pagamento da folha do mês de outubro. Nesse mesmo mês os gastos totais com a remuneração dos professores totalizavam 57.58% dos recursos que obrigatoriamente devem ser gastos com salários de professores. Mesmo ainda não contabilizados, no mês de novembro(dados obtidos dos extratos da folha de pagamento/saldo da conta bancária do fundeb) a folha de pagamento totalizou 69% dos recursos transferidos ao município relativos a educação. Esse percentual excedente decorre do pagamento de 1, 884% inseridos retroativamente a janeiro a todos os professores inclusive interinos. Por essas razões ainda, nessa data, não tivemos como extrair um saldo real dos recursos. Conforme orientação da divisão de contabilidade da Prefeitura esses valores poderão ser observados a partir do dia 15/12.Na reunião estiveram presentes o Professor Ueliton Firmino de Freitas e a Professora Miriam Barroso. Em suas itervenções, muito pertinentes por sinal, reivindicaram a ampliação da jornada de trabalho para 30h semanais. Arguiram que para dar cumprimento ao que dispõe o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/08(Lei do Piso) sem trastornos para a municipalidade é necessário que se proceda essas alterações. De acordo, o Secretário Municipal de Educação mencionou que devemos ser prudentes e que gradativamene os percalços serão galgados. Uma conquista de cada vez. Mencionou ainda o Sr. Emival  Pereira da Costa que o plano de carreira da educação amplamente discutido no ano passado, vai ser revisado e apreciado para votação juntamente com o plano municipal de gestão demcrática. O presidente do conselho do FUNDEB considerou imperativa a participação de todos os servidores quando das discussões acerca das questões relacioadas as políticas educacionais e carreira de servidores.

Reunião 03/11/10 -

Nesta quarta feira o Conselho do FUNDEB/Campinápolis, realizou a reunião ordinária do mês de novembro. Na oportunidade esteve presente o Chefe da Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Sr. José Luis. O servidor referenciado comunicou que o Executivo Municipal programou o pagamento do terço restante da diferença entre o piso salarial nacional e o municipal para o pagamento do mês de novembro/dezembro. Essa diferença é anseio dos Profissionais da Educação Básica Municipal, despesa que foi prontamente ordenada pelo Prefeito  em face a disponibilidade orçamentária.

REUNIÕES DO FUNDEB

Informamos aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino/Campinápolis, que o Conselho do FUNDEB se reune ordinariamente na primeira quarta feira de cada mês, as 13:00h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura(Presidente biênio 10/11).

FUNDEB CAMPINAPOLIS 1011

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