A partir de informações verbais obtidas junto a Chefia de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, os Professores receberão no próximo pagamento a diferença entre o piso municipal e o nacional nos termos da Lei Federal 11.738/08 e LC Municipal 019/09. O aumento correspode a 1,884% e retroagirá ao mês de janeiro desse ano. (Presidente)
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
REUNIÃO DIA 01/12/2010
Nesta quarta feira o Conselho do FUNDEB reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a prestação de contas dos recursos destinados ao pagamento do magistério público municipal. Na oportunidade foram discutidos os valores remanescentes, os quais segundo a Lei Federal 11494 devem ser distribuidos em forma de gratificação aos profissionais do magistério. Os valores apresentados e que ja foram contabilizados pela prefeitura demonstran um acúmulo de aproximadamente 100 mil reais após o pagamento da folha do mês de outubro. Nesse mesmo mês os gastos totais com a remuneração dos professores totalizavam 57.58% dos recursos que obrigatoriamente devem ser gastos com salários de professores. Mesmo ainda não contabilizados, no mês de novembro(dados obtidos dos extratos da folha de pagamento/saldo da conta bancária do fundeb) a folha de pagamento totalizou 69% dos recursos transferidos ao município relativos a educação. Esse percentual excedente decorre do pagamento de 1, 884% inseridos retroativamente a janeiro a todos os professores inclusive interinos. Por essas razões ainda, nessa data, não tivemos como extrair um saldo real dos recursos. Conforme orientação da divisão de contabilidade da Prefeitura esses valores poderão ser observados a partir do dia 15/12.Na reunião estiveram presentes o Professor Ueliton Firmino de Freitas e a Professora Miriam Barroso. Em suas itervenções, muito pertinentes por sinal, reivindicaram a ampliação da jornada de trabalho para 30h semanais. Arguiram que para dar cumprimento ao que dispõe o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/08(Lei do Piso) sem trastornos para a municipalidade é necessário que se proceda essas alterações. De acordo, o Secretário Municipal de Educação mencionou que devemos ser prudentes e que gradativamene os percalços serão galgados. Uma conquista de cada vez. Mencionou ainda o Sr. Emival Pereira da Costa que o plano de carreira da educação amplamente discutido no ano passado, vai ser revisado e apreciado para votação juntamente com o plano municipal de gestão demcrática. O presidente do conselho do FUNDEB considerou imperativa a participação de todos os servidores quando das discussões acerca das questões relacioadas as políticas educacionais e carreira de servidores.
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