PARECER 002/2011/FUNDEB
| ASSUNTO | ü Apreciação das quilometragens das linhas de transporte escolar do município de Campinápolis para fins de licitação. |
| Interessados | ü Prefeitura Municipal de Campinápolis ü SEMEC |
I – APRECIAÇÃO
O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, em reunião extraordinária, procedeu, nesta data, a análise do levantamento efetuado acerca das quilometragens/distâncias das linhas de transporte escolar - para fins licitação - com vistas ao ano letivo de 2011.
Com relação ao tema em epígrafe o Secretário Mul. de Educação e Cultura relatou como foram feitas as medições:
“ as medições foram efetuadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e o proprietário do veículo da respectiva linha”( Ofício 054/SEMEC).
Como critério para mensuração “foi utilizado GPS e comparado as quilometragens obtidas por esse aparelho com o velocímetro de uma Camionete Ford - F 350, ano 2009, de propriedade do Presidente da TRANSCAMP”(Idem).
As quilometragens obtidas por “meio do GPS foram ainda comparadas com aquelas resultantes dos velocímetros dos veículos dos proprietários das linhas. Observamos que o GPS por sua moderna tecnologia e precisão apresentou valores diferentes (menores) do que aqueles dos veículos”. ”(Idem).
Após a medição de todas as linhas o Presidente da TRANSCAMP – Associação responsável pelo Transporte Escolar Local – questionou os valores encontrados”.(Idem).
Por essa razão como Secretário de Educação e Cultura, propus a “aferição/comparação por meio do velocímetro de dois veículos cujas datas de fabricação o ano de 2009. Uma Camionete Ford F 350 de propriedade do Presidente da TRANSCAMP e um Gol Geração 4” (Idem).
Utilizamos nessa etapa, três GPS. Um deles, é patrimônio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Os outros pertencentes ao Técnico Agrônomo Moises Lincon Correa Borges.
Novamente os valores obtidos pelos três GPS foram menores do que aqueles dos veículos. O velocímetro do Gol G 4, foi o que mais se aproximou dos GPS. A Camionete apresentou diferença de 500m a mais, no percurso de aferição que foi de 14Km.Os GPS, no entanto, apresentaram a mesma medida entre si(Idem).
II – Parecer
Pelas razões acima expendidas e pela responsabilidade desse Conselho de Controle e Acompanhamento Social, cuja premissa maior é a primazia pela Moralidade, Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Zelo, Eficiência e Eficácia.
Ainda pela alta tecnologia apresentada pelo Sistema de Posicionamento Global.
Guiados pela perspectiva de promover a aplicação dos recursos públicos com eficiência, eficácia e demais princípios que regem a Administração Pública.
Somos unânimes em concordar que a medição efetuada por meio do GPS deve ser mantida e remetida para licitação.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Campinápolis-MT, 24 de janeiro de 2011.
RENATO REGIO G. SANTOS DEUSUITA PEREIRA DE SOUZA
Presidente FUNDEB/Professores Vice - Presidenta FUNDEB/Diretores
GILBERTO FRANCISCO R. PAULA SILVANA O. S.SOARES
Membro/ Técnicos Administrativos Membro/Cons. Tutelar
PEDRINHO SERENHORA FÁBIO ALVES DA COSTA
Membro/SEMEC Membro/Executivo
RUBIA S. L MENARDI
Membro/SEMEC
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